Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para crt-04
Foram encontradas 16 questões
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O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível.
É permitida a subcontratação de empresas de pequeno porte pela empresa contratante, desde que tenham um ou mais sócios em comum.
No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000, os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
As sociedades de economia mista podem revestir-se de
quaisquer formas admitidas no direito.
Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.
A dispensa de licitação é uma das modalidades de
contratação direta; no entanto, para ser efetivada, é
necessário que seja instruída com a justificativa de
preços e a razão da escolha do fornecedor.