Questões de Concurso Sobre direito administrativo para prefeitura de belo horizonte - mg

Foram encontradas 90 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q509922 Direito Administrativo
Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização de terrenos públicos por particular. De acordo com as características descritas, tal uso se dará mediante o seguinte instituto:
Alternativas
Q509920 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina, o ato administrativo que aplica uma sanção disciplinar é classificado, quanto aos efeitos, como:
Alternativas
Q504903 Direito Administrativo
É caso de inexigibilidade de licitação, quando houver inviabilidade de competição, previsto na Lei 8.666/1993,
Alternativas
Q366324 Direito Administrativo
O ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público denomina-se:
Alternativas
Q365013 Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público denomina-se:
Alternativas
Respostas
61: D
62: D
63: A
64: C
65: D