Segundo comando constitucional, o Conselho Nacional de
Justiça, no âmbito de sua competência, pode expedir atos
regulamentares. Tais atos têm a seguinte natureza:
Analise um caso de acidente de trânsito, em cruzamento com
semáforo defeituoso, no qual ficou provado que os motoristas envolvidos trafegavam, imprudentemente, com excesso
de velocidade. A responsabilidade civil no evento danoso é
caracterizada como:
A atividade desenvolvida na exploração de minerais nucleares, prevista na Constituição Federal, pode ser classificada na
seguinte modalidade de serviço público:
Pondere acerca de uma licitação realizada pela Secretaria
Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos. O Secretário Municipal de Saúde, sem promover a avocação, é a
autoridade indicada para: