Na hipótese de um funcionário da Prefeitura Municipal frustrar
a licitude de um processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente,
é correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.429/92,
que o funcionário poderá ser investigado pelo cometimento
de um ato de improbidade administrativa que
No tocante ao controle das atividades da Administração
Pública realizado pelo Tribunal de Contas do Município
de São Paulo (TCMSP), é correto afirmar que se trata de
Existindo vícios de legalidade em concurso público da
Prefeitura de São Paulo (Ex.: contratação de parentes de
integrantes da comissão organizadora, descumprimento
de norma editalícia etc.), é correto afirmar que o Edital
do concurso
Um dos requisitos importantes para a parceria entre o
setor público e as organizações sociais, e para que a
organização se qualifique, é a participação de membros
do Poder Público em seu Conselho de Administração,
definidos em estatuto da entidade. A proporção exigida é