Restrições orçamentárias configuram-se como as mais
recorrentes problemáticas impostas a todos os entes
federativos, mas de maneira mais acentuada aos municípios, que tendem a ficar condicionados a repasses
financeiros tanto do estado como da União. Nesse contexto, os convênios surgem como uma possibilidade de
captação de recursos e complemento às políticas públicas implementadas pelas municipalidades. Sobre convênios, é correto afirmar:
A primeira Parceria Público-Privada para Habitação
Social foi assinada pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e com a
empresa vencedora da concorrência para implantação de
mais de 3 mil moradias no centro expandido da cidade.
Na modalidade escolhida, o poder público é responsável pelo pagamento do parceiro privado, configurando o
modelo de concessão
As dificuldades de gestão de uma metrópole como São
Paulo não necessariamente estão restritas a problemas
que dizem respeito somente à municipalidade, mas também têm relação com seus municípios vizinhos, que
compartilham os problemas e as dificuldades de uma
cidade desse porte. A Carta Magna, bem como as outras
legislações subsequentes, estabeleceram na figura dos_______________ o caminho para maior
cooperação entre os diversos entes governamentais e
resolução de problemas conjuntos. Assinale a alternativa que preenche corretamente o
enunciado.
O Prefeito de um pequeno município paulista decidiu
contratar jovens universitários que elaborassem soluções
para Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Saneamento, Segurança e Gestão Municipal a partir de Aplicativos (APPs). O orçamento previsto para essa iniciativa foi
de R$ 75 mil. Diante desse contexto, o Secretário Municipal responsável pelo processo de licitação deverá optar
pela seguinte modalidade:
O Secretário de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
de um município da Grande São Paulo quer implementar
uma solução baseada em inteligência artificial para monitorar as demandas da população de forma constante e
pró-ativa de forma a melhorar as políticas públicas. Em função de o projeto exigir conhecimento técnico especializado
e de caráter singular e por haver prestadores de serviço
com notório saber, qual é a recomendação, com base na
Lei n° 8.666/93, para que esse Secretário estabeleça um
contrato com base no regime jurídico de licitação?