Segundo o Artigo 84 da Lei 8.112/90, poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar
cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou
para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo
Segundo o Artigo 47 da Lei 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou
que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá de quitar o débito no prazo de
“Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição
de bens, para contratações futuras.” é definido CORRETAMENTE como