Questões de Concurso Sobre direito administrativo para ufmg
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Com relação à estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA, sobre os tipos de órgãos.
Dentre as hipóteses de aplicação desse princípio, é INCORRETO afirmar que
I) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo.
II) O governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídica.
III) A Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder.
IV) A Constituição Federal de 1988 define que as funções do Estado são 4: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador.
Com base nas afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA.
I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de vinte e um anos; VI - aptidão física.
Estão INCORRETAS as afirmativas
Sobre o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil, de acordo com a Lei 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.