A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou
entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio,
cuja atribuição inclui, dentre outras:
As penalidades de suspensão e advertência terão seus registros cancelados, se o servidor não
tiver praticado nova infração disciplinar durante um certo período de efetivo exercício. Tais
períodos, correspondentes às penalidades de suspensão e advertência são, respectivamente: