Questões de Concurso Sobre direito administrativo para if-mg

NÃO se enquadra, nas proibições previstas aos servidores públicos federais na Lei n.º 8.112/90,

Poderá ser concedida licença remunerada ao servidor por motivo ou finalidade de

No que se refere aos contratos administrativos, a Lei n.º 8.666/93 determina que

Considerando a Lei de Licitações:

I- Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

II- Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e dos preços unitários de determinada obra executada.

III- Em obediência ao princípio da isonomia, é vedado o tratamento diferenciado e favorecido às licitantes, inclusive as que se enquadram como microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

IV- Admite-se participar da licitação ou da execução de uma obra, o autor do seu projeto básico, desde que indiretamente.

Estão corretas as afirmativas

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista sua missão, visão e valores e, no intuito de preservar sua memória institucional, decide publicar edital, destinado a selecionar a composição do Hino do Poder Judiciário alagoano, premiando o vencedor com a quantia de dez mil reais. Considerando o caráter artístico desse objeto, a modalidade de licitação mais apropriada para proceder com essa contratação é o(a)