Questões de Concurso Sobre direito administrativo para if-mg

Foram encontradas 67 questões

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Q759990 Direito Administrativo

Antônio servidor público federal, lotado na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) no exercício de sua função recebeu um processo de afastamento de um professor para tratamento de saúde. Ao ler o processo, viu, no atestado médico, que o professor estava com câncer. De posse dessa informação, contou para seu amigo José, lotado na Reitoria, para sua amiga Maria, estudante na universidade, para seus pais, vizinhos etc. Em pouco tempo, toda a comunidade sabia da doença do professor.

De acordo com a Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais, analisando esse fato, qual dever Antônio deixou de observar?

Alternativas
Q754119 Direito Administrativo
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e deve ser processada e julgada em conformidade com os princípios básicos da:
Alternativas
Q754118 Direito Administrativo
Em matéria de penalidades, analise o comportamento das servidoras públicas federais efetivas abaixo. I - Mariana vem exercendo atividade incompatível como horário de trabalho. II - Gabriela vem promovendo manifestação de desapreço no recinto da repartição. Nesses casos, Mariana e Gabriela estarão sujeitas, respectivamente, às penas de:
Alternativas
Q754117 Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da redistribuição de servidor público: I - A redistribuição ocorrerá exofficio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidadesdos serviços, exceto nos casos de extinção ou criação de órgão ou entidade. II - O servidor poderá requerer a sua remoção, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de seu cônjuge, condicionada à comprovação por juntamédica oficial. III - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ousem mudança de sede. IV - Nos casos de reorganização de órgão, extinto ocargo ou declarada sua desnecessidade no órgão,o servidor estável que não for redistribuído será exonerado exofficio. De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que consta APENAS em:
Alternativas
Q754116 Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas a respeito das responsabilidades: I - A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que neguea existência do fato ou sua autoria. II - Não há responsabilidade civil decorrente de ato omissivo culposo, inclusive se resultar em prejuízoao erário ou a terceiros. III - Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. IV - As sanções civis, penais e administrativas poderãocumular-se, sendo independentes entre si. De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em:
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: D
44: D
45: E