Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário
algumas vantagens determinadas em lei. Incorpora-se ao
vencimento ou provento, na forma do regime jurídico dos
servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e
das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, a
vantagem relacionada a:
O servidor do Poder Executivo, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul tem
direito à retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo
público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em
lei. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
permanentes e temporárias, estabelecidas em lei é chamado de:
Da Instrução do Processo Licitatório - A
Administração poderá convocar audiência
pública, presencial ou a distância, na forma
eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar,
com disponibilização prévia de informações
pertinentes, inclusive de estudo técnico
preliminar e elementos do edital de licitação, e
com possibilidade de manifestação de todos os
interessados, com antecedência mínima de:
A Lei Federal n° 14.133/2021 de Licitações e
Contratos Administrativos, menciona que são
considerados modalidade de licitação. Assinale a
alternativa incorreta.