Questões de Concurso Sobre direito administrativo para técnico de tecnologia da informação
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1) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
2) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei de Improbidade, ressalvados tipos previstos em leis especiais.
3) As disposições da Lei de Improbidade são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
4) Colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade imputado à pessoa jurídica, quando comprovada ocorrência de participação e benefícios diretos, caso em que responderão pela integralidade do ato, independentemente dos limites da sua participação.
Estão corretas as proposições
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
A criação de autarquia federal dar-se-á
O Regime Jurídico Único, de que trata a Lei nº 8.112, de 1990, em seu artigo 116, registra os doze itens considerados deveres dos servidores.
Leia as afirmativas abaixo.
I - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II - Cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
III - Ser assíduo e pontual ao serviço.
IV - Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
V - Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.