Questões de Concurso Sobre improbidade administrativa - lei nº 8.429 de 1992 e lei nº 14.230 de 2021 em direito administrativo

A prática de atos de improbidade administrativa pode gerar cominações específicas, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, independentemente das sanções penais, civis e administrativas.

É prevista a pena de perda dos direitos políticos em todas as modalidades de atos de improbidade administrativa.

A Lei n.º 8.429/1992 ampliou o rol de sanções previstas na Constituição Federal para punição dos atos de improbidade administrativa.

A aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.492/1992 independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas.

a perda dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário, apenas, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

a perda dos direitos civis, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

a perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

a perda dos direitos políticos e a perda da função pública, apenas, sem prejuízo da ação penal cabível.

sete a nove anos.

oito a dez anos.

dois a cinco anos.

cinco a oito anos.

dez a doze anos.