Questões de Concurso Sobre demais aspectos da lei 9.784/99 em direito administrativo

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Q2501272
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: IPREM Prova: Quadrix - 2024 - IPREM - Auxiliar de Apoio Administrativo |
Q2501272 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Dispensam intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades, assim como os atos de outra natureza, de seu interesse. 

Alternativas
Q2501271
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: IPREM Prova: Quadrix - 2024 - IPREM - Auxiliar de Apoio Administrativo |
Q2501271 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. 

Alternativas
Q2492982
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Provas: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Administrador | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Auditor | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Contador | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Arquiteto e Urbanista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Tecnólogo-Formação: Arquivista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Analista de TI - Área: Análise de Sistemas, Governança, Rede e Suporte | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Mecânica | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Pedagogo | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Generalista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Técnico em Assuntos Educacionais | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Trabalho | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Zootecnista | Instituto Access - 2024 - UFAPE - Engenheiro - Área: Elétrica |
Q2492982 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2488797
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Pregoeiros / Agente de Contratação |
Q2488797 Direito Administrativo
A prescrição no Direito Administrativo é um mecanismo que limita o tempo para a Administração Pública ou para os administrados exercerem determinados direitos ou ações. Qual das seguintes afirmações melhor explica a prescrição no âmbito administrativo?
Alternativas
Q2480475
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |
Q2480475 Direito Administrativo
Sobre a comunicação dos atos, segundo a Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
111: E
112: C
113: C
114: E
115: B
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