Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

No sentido subjetivo ou orgânico, conceitua-se a função de administrar exercida pelo ente público na busca do interesse da coletividade.

A descentralização se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

Não obstante a ausência de hierarquia entre entidades diversas, os entes da Administração Indireta se sujeitam a controle finalístico.

A criação e a extinção de órgãos públicos podem ser feitas por meio de lei ou de decreto.

A administração indireta exerce, de forma centralizada, as atividades administrativas ou explora atividade econômica e encontra-se vinculada aos órgãos da Administração Direta.

A União, Estados, Municípios e Distrito Federal são pessoas jurídicas, ou seja, organizações que podem assumir deveres, obrigações e direitos. Assim, quando exercem suas atividades sem delegar para outras entidades, são chamadas de Administração Pública Indireta.

A administração indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas, é constituída por entidade de direito público e privado. Todas têm personalidade jurídica própria e autonomia.

Quando presta serviço ao público ou de interesse público, a administração indireta é denominada autarquia ou fundação, quando explora atividades econômica refere-se às empresas privadas e sociedade de economia unicelular.

A prestação dos serviços públicos é diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos.