Questões de Concurso Sobre rdc - regime diferenciado de contratações - lei nº 12.462 de 2011 em direito administrativo
Foram encontradas 292 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.
No Brasil, as contratações por órgãos municipais são regidas por lei federal.
I. O RDC é aplicável, entre outros casos, às licitações e contratos necessários à realização das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. II. Um dos objetivos do RDC é incentivar a inovação tecnológica. III. Por se tratar de um regime emergencial, o RDC, embora não assegure tratamento isonômico entre os licitantes, garante a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
É correto o que se afirma