Questões de Concurso Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
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Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito. A Polícia Rodoviária Federal também possui outras atribuições:
( ) realizar o patrulhamento ostensivo. ( ) aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa. ( ) fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzido pelos veículos automotores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir.
I. É competência das JARI julgar recursos interpostos pelos infratores.
II. É competência do CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
III. Compete à Polícia Rodoviária Federal realizar o patrulhamento ostensivo no âmbito das rodovias e estradas federais e estaduais.
IV. É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar; manter; e, operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
Está correto o que se afirma apenas em
Analise as afirmações abaixo em relação ao que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
I- Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. II- Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações. III- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. IV- Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB.
A alternativa que responde corretamente é: