Questões de Concurso Sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

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Q2313316 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2312337 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.142/90, a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde, sendo vedadas outras formas de participação. 
Alternativas
Q2301991 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 4º da Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dentre os requisitos necessários aos Municípios, Estados e Distrito Federal para o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a cobertura das ações e serviços de saúde, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2299061 Direito Sanitário
A Lei n°8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A respeito desta lei em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e como serão alocados analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: 

I - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativas
Q2297292 Direito Sanitário
Segundo a lei nº 8142/90, o órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, em cada esfera de governo, incluindo-se os aspectos econômicos e financeiros é:
Alternativas
Respostas
56: B
57: E
58: C
59: A
60: D