Questões de Concurso Sobre guarda em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

José, 20 anos, na companhia do irmão João, 16 anos, procura o Oficial da Infância e Juventude buscando orientação de como proceder para que o adolescente não perca uma grande chance de aprendizagem. Isso porque João precisa, com urgência, assinar um contrato de trabalho e abrir uma conta bancária. Acontece que os pais dos irmãos estão viajando, com retorno previsto para dois dias após a data limite para a assinatura do termo.

Segundo o princípio da proporcionalidade e atualidade previsto no ECA, João poderá assinar o contrato e abrir a conta bancária:

De acordo com os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta.

Acerca da disciplina e das disposições da Lei n. 8.069/90, considere as seguintes afirmações:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade. II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. III. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, e confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
Esta integralmente correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto: ________________ obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Acerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.