Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público para mpe-sc
Foram encontradas 142 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111697
Legislação do Ministério Público
Acerca do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta, julgue o próximo item.
O compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito civil ou de procedimento preparatório ou, ainda, no curso de ação judicial, quando será submetido à homologação do juízo competente.
O compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito civil ou de procedimento preparatório ou, ainda, no curso de ação judicial, quando será submetido à homologação do juízo competente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111696
Legislação do Ministério Público
Acerca do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de
conduta, julgue o próximo item.
A notícia de fato é a comunicação de lesão ou ameaça a interesse e direito tutelável pelo Ministério Público por qualquer meio, independentemente de formalidade.
A notícia de fato é a comunicação de lesão ou ameaça a interesse e direito tutelável pelo Ministério Público por qualquer meio, independentemente de formalidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111695
Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Complementar estadual n.º 738/2019, julgue o
próximo item, relativo ao Fundo Estadual para Reconstituição de
Bens Lesados (FRBL).
O FRBL vincula-se ao governo do estado de Santa Catarina e deve ser gerido por um conselho gestor, a ser presidido pelo procurador-geral do referido estado.
O FRBL vincula-se ao governo do estado de Santa Catarina e deve ser gerido por um conselho gestor, a ser presidido pelo procurador-geral do referido estado.
Q1935322
Legislação do Ministério Público
Joana almeja identificar se há alguma correlação entre os cargos
de provimento efetivo de um lado e, do outro, a nomeação para
o exercício de cargos de provimento em comissão de natureza
administrativa e de funções gratificadas no âmbito dos serviços
auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público
do Estado de Santa Catarina.
Ao final, após analisar as normas aplicáveis ao caso, concluiu, corretamente, que:
Ao final, após analisar as normas aplicáveis ao caso, concluiu, corretamente, que:
Q1935321
Legislação do Ministério Público
João, servidor do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
em razão de suas funções, foi incumbido de analisar se seria
necessária, ou não, a prévia deliberação de um órgão da
Administração Superior do Ministério Público para que seja
ajuizada ação civil de perda do cargo de membro vitalício do
Ministério Público.
Após ampla pesquisa, João concluiu, corretamente, que o ajuizamento da referida ação:
Após ampla pesquisa, João concluiu, corretamente, que o ajuizamento da referida ação:
Conheça nossos planos