Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 75 de 1993 em legislação do ministério público

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Q408463 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Federal no 75/93, é prerrogativa processual do Procurador-Geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns
Alternativas
Q361805 Legislação do Ministério Público
Considere que um promotor de justiça de determinado estado da Federação tenha requisitado a instauração de inquérito policial e que, no curso da investigação, o delegado constate indício de que membro do MPU tenha cometido infração penal. Nessa situação, com base na Lei Complementar n.º 75/1993,
Alternativas
Q347871 Legislação do Ministério Público
No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue os itens a seguir.


O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence ao MPU.
Alternativas
Q347870 Legislação do Ministério Público
No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue os itens a seguir.


Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atribuição entre órgãos do MP Federal no caso de haver divergência acerca do oferecimento da denúncia causada pelo fato de determinada infração penal ter se iniciado em local diverso do de sua consumação.
Alternativas
Q347869 Legislação do Ministério Público
Considerando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios institucionais do MP, julgue os itens a seguir.


Cabe ao governador do Distrito Federal nomear e empossar o procurador- geral de justiça do Distrito Federal e Territórios.
Alternativas
Respostas
91: D
92: A
93: E
94: C
95: E