Questões de Concurso Sobre nr 28 - norma regulamentadora nº 28 - fiscalização e penalidades em segurança e saúde no trabalho
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É INCORRETO afirmar sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis:
A NR 28 – Fiscalização e Penalidades define o termo “descumprimento reiterado”. Marque a alternativa que contém a definição correta do termo entre aspas.
Dadas as afirmativas abaixo quanto a Fiscalização e Penalidades (NR-28),
I. A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até, no máximo, 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.
II. O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.
III. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta dias).
IV. A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.
verifica-se que está(ão) correta(s)
De acordo com a NR 28 – Fiscalização e Penalidades, fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente, a concessão de prazos superiores a quantos dias?
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