Questões de Concurso Sobre nr 28 - norma regulamentadora nº 28 - fiscalização e penalidades em segurança e saúde no trabalho

Algumas empresas relegam o segundo plano as questões de Segurança e Saúde do Trabalhador. Estas questões podem levar a acidentes graves e até fatais. A NR-28 ± Fiscalização e Penalidades, em seu item 8.1.4 tem o seguinte texto : " O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas ". O agente de inspeção do trabalho , determina aos empregadores o prazo para cumprimento dos itens notificados que deverá ser limitado ao máximo de dias. Sobre esse prazo assinale a alternativa correta.

Analise a frase a seguir. A fiscalização da NR-28 relata que o prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, _____ dias. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa correta com relação à NR-28 – Fiscalização e Penalidades.

Acerca da NR – 28 – Fiscalização e Penalidades – O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Considere:

I – O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias.

II – A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.

III – A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, sem a obrigatoriedade da presença da autoridade regional competente.

IV – A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.

Está correto o que consta em: 

A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos Nº 55.841, de 15-03-65, Nº 97.955, de 26-07-89, no Título VII da CLT, no § 3˚do artigo 6 da lei Nº 7.855, de 24-10-89, e na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho