De acordo com a Constituição da
República de 1988, o teto remuneratório dos
Desembargadores do Tribunal de Justiça está
limitado em qual percentual do subsídio
mensal, em espécie, dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal?
De acordo com a Constituição da
República de 1988, as medidas provisórias
perderão a eficácia, desde a edição, se não
forem convertidas em lei no prazo de:
Acerca da organização políticoadministrativa prevista na Constituição
Federal de 1988, é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
exceto: