Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv

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Q620474
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Advogado |
Q620474 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 5º, inciso XL, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

Considerando a classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que a interpretação desse texto conduz à conclusão de que estamos perante uma norma constitucional

Alternativas
Q619942
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619942 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica a categoria de trabalhador que tem assegurada os mesmos direitos destinados ao empregado regido pela CLT.
Alternativas
Q619922
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619922 Direito Constitucional
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q619921
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619921 Direito Constitucional
No que concerne à disciplina constitucional do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Alternativas
Q619920
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619920 Direito Constitucional
Acerca das disposições da Constituição Brasileira de 1988 quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
2171: A
2172: E
2173: B
2174: E
2175: A
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