Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv

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Q610311 Direito Constitucional
Atendidos os princípios da Constituição Federal, o Município poderá, por meio de leis, instituir os seguintes tributos:
I. impostos;
II. contribuições sindicais;
III. taxas.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental |
Q610078 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, o texto constitucional determina que:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico - Informática |
Q609528 Direito Constitucional
Com base na disciplina constitucional acerca da Organização Político‐Administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico - Informática |
Q609525 Direito Constitucional
Com relação aos Direito e Garantias Individuais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil têm aplicação aos brasileiros e aos estrangeiros.
II. Os direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, não possuem força normativa e, por essa razão, não podem ser sindicados na via judicial.
III. Os direitos fundamentais encontram‐se taxativamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.

Assinale:
Alternativas
Q603972 Direito Constitucional
A Constituição prevê que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Analise a afirmativa que indica os que têm direito ao voto facultativo.

Alternativas
Respostas
2186: C
2187: B
2188: D
2189: E
2190: B