Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
Foram encontradas 3.181 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Presidente de determinada Câmara Municipal solicitou que os servidores do órgão analisassem a constitucionalidade de certas afirmações feitas pelo líder da maioria a respeito do processo legislativo.
Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A lei orgânica municipal deve ser votada em dois turnos e aprovada pela maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.
( ) O veto pode ser total ou parcial, podendo abranger, nesse último caso, parte de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.
( ) A iniciativa de qualquer lei municipal é franqueada a um vereador ou a um grupo de vereadores.
As afirmativas são, respectivamente,
O Presidente da República, transcorridos 90 (noventa) dias após o início da sessão legislativa, ainda não tinha apresentado suas contas anuais ao Congresso Nacional e não tinha perspectivas de fazê-lo tão cedo.
Em situações dessa natureza, a ordem constitucional prevê que