Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Q576398
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como reforma do Judiciário, introduziu nas normas constitucionais o conceito de formação permanente do Magistrado, ou seja, trabalha com a ideia de formação inicial e continuada. Nesse sentido, foi concebida a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM como um órgão nacional que sistematiza e coordena as atividades das escolas judiciais. De acordo com o texto constitucional, a ENFAM funciona junto ao:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras |
Q575458
Direito Constitucional
Na luta histórica dos povos indígenas no Brasil contra a
desigualdade e a exclusão, alguns avanços têm sido
verificados. Neste sentido, o parágrafo 1º do artigo 231 da
Carta em vigor dificulta oficialmente as tentativas de
diminuição dos espaços territoriais indígenas, inclusive os de
fronteiras.
A partir do texto, assinale a afirmativa correta.
A partir do texto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Prova:
FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574864
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo do
Município de Caruaru exercerá o controle externo do Poder
Executivo municipal com o auxílio do
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Prova:
FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574863
Direito Constitucional
O município, entidade integrante da federação brasileira, tem
autonomia para elaborar lei orgânica própria.
A autonomia municipal que decorre da elaboração de lei orgânica própria é a de
A autonomia municipal que decorre da elaboração de lei orgânica própria é a de
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Prova:
FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574862
Direito Constitucional
Sueli é vereadora do município TT, sendo a líder da maioria na
Câmara de Vereadores local. Verifica que as legislaturas
anteriores não se preocuparam em organizar juridicamente o
município e, após consultar os seus pares, apresenta projeto de
lei que conterá a organicidade municipal.
Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município deverá ser votada
Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município deverá ser votada
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