Questões de Concurso Sobre direito constitucional para prefeitura de belo horizonte - mg

Foram encontradas 108 questões

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Q271707 Direito Constitucional
Quanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q271706 Direito Constitucional
Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de modo a tornar esses acordos equivalentes às emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q271705 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2884700 Direito Constitucional

Tendo como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente, responda às questões 45 a 51:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O número de membros do Conselho e o tempo de seu mandato são, em anos, respectivamente:

Alternativas
Q1664318 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal/88, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
96: D
97: B
98: A
99: B
100: D