Considerando que o art. 170 da Constituição Federal de
1988 estabelece que a ordem econômica, fundada na
valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, deve
assegurar a todos, existência digna, pode-se afirmar que:
A Ordem Econômica e Financeira é fundada em um
conjunto de princípios, diretrizes e regras que orientam a
organização e o funcionamento da economia e das
finanças públicas no país. Dentre os princípios que regem a
ordem econômica e financeira, estabelecidos na
Constituição Federal de 1988, podemos apontar: