De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão
por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de
cooperação entre os entes federados, autorizando a
gestão associada de serviços públicos, bem como a
transferência total ou parcial de encargos, serviços,
pessoal e bens essenciais à que?
O Artigo 37 da Constituição Federal prevê que a
Administração Pública direta e indireta de qualquer dos
poderes obedecerá aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Sobre o Princípio da Eficiência, é correto afirmar que:
De acordo com o Art. 37 do texto constitucional, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e
também, ao seguinte:
Prevê a Constituição Federal no Art. 41, que são estáveis
após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados
para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público. Assinale a alternativa que corresponde a uma das
situações em que o servidor público estável perderá o
cargo.