A Constituição Federal determina que são estáveis, após três anos de efetivo exercício,
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Dessa forma, o servidor público estável só perderá o cargo por
Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito
à aposentadoria do professor, em comparação com os
demais servidores públicos em geral, uma hipótese em
que é possível a redução da idade mínima para obtenção
desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar
tempo de efetivo exercício das funções de magistério