Questões de Concurso Sobre direito constitucional para bibliotecário
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Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.
Caso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta
não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo
após a sua criação, uma vez que a associação apenas pode se
valer desse instrumento judicial após um ano de
funcionamento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.
Caso seja efetivamente criada, a entidade associativa terá
legitimidade para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente, independentemente de expressa
autorização do filiado.
A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.
As capacidades eleitorais ativa e passiva são facetas do
exercício da cidadania inseridas no contexto das
democracias.
A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.
A educação é fator fundamental para o exercício da
cidadania, tendo sido garantida, à luz desse viés, pela
Constituição Federal de 1988 como um direito de todos e um
dever do Estado e da família.
Assinale a opção que exemplifica corretamente os direitos sociais.