Os direitos à intimidade e à vida privada possuem conteúdo de direito fundamental, pois são invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação. No Brasil, o preceito que expressa um dos direitos e deveres
individuais e coletivos se encontra na esfera
Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime
de governo, são fundamentais para a
existência de um Estado propriamente dito.
Diante das alternativas a seguir, marque a
CORRETA.
A ordem social brasileira fundamenta-se no
primado do trabalho, de forma a proporcionar o
bem-estar e a justiça social à população.
Marque a alternativa que contempla a ordem
social, quando a Constituição Federal trata da
Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem
e do Idoso.
Pode-se afirmar que Nacionalidade é o vínculo
jurídico que se estabelece entre um indivíduo e
o Estado, pelo qual aquele se torna parte
integrante do povo deste. Acerca da
Nacionalidade, marque a alternativa
CORRETA.
A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio,
através dos seguintes órgãos: