Questões de Concurso Sobre direito constitucional para auditor

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata e sempre exigirão leis infraconstitucionais para ter eficácia.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que prévia e expressamente autorizados pelas autoridades competentes.

A Constituição da República garante o direito de propriedade, mas não prevê que ele tenha qualquer função social.

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido por lei o anonimato.

Os direitos e garantias expressos na Constituição brasileira de 1988 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Não escrita, rígida e promulgada.

Escrita, rígida e promulgada.

Não escrita, flexível e outorgada.

Escrita, rígida e outorgada.

Escrita, flexível e promulgada.

Evitar proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência e à tecnologia.

proteger o ambiente e estimulando a poluição em qualquer de suas formas.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

promover programas de construção de moradias, degradando as condições habitacionais e de saneamento básico.