Questões de Concurso Sobre imunidade, crimes comuns, crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment em direito constitucional
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Os representantes eleitos do Poder Executivo no Brasil podem sofrer um processo político criminal e serem destituídos do cargo que ocupam, caso seja comprovado que tenham cometido um crime.
Esse processo é conhecido como
É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder: