Questões de Concurso Sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional

desapropriação.

trânsito e transporte.

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

populações indígenas.

Não compreendem áreas destinadas aos concessionários ou permissionários dos serviços aéreos.

A União tem a propriedade de todos os imóveis em que se situam os aeroportos.

Constituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais, enquanto mantida a sua destinação específica.

Municípios não poderão contribuir com bens para a construção de aeroportos.

Compreendem áreas destinadas ao comércio apropriado para aeroporto, sendo que a utilização de área aeroportuária para tal finalidade não está sujeita à prévia licitação.

Compete privativamente à União definir as formas de colaboração entre os entes federados na organização de seus sistemas de ensino para a oferta do ensino obrigatório.

A oferta de educação básica pública pelos entes federados deve priorizar o atendimento a jovens e adultos sem escolarização.

A União tem o dever de financiar o ensino superior oferecido pelos entes federados.

Os estados e o Distrito Federal deverão atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.

No âmbito educacional, os municípios devem atuar, com exclusividade, na educação infantil e no ensino fundamental.

Legislar assuntos de interesse local e regional.

Suplementar a legislação estadual e federal no que couber.

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.

Manter programas de educação do ensino médio e superior.

Soberania.

Autonomia.

Personalidade jurídica de direito internacional.

Territórios federais.