Questões de Concurso Sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional

aumento do combustível.

registros públicos.

o serviço postal.

preços de medicamentos.

assuntos de interesse local.

Direito civil e direito financeiro;

Comércio exterior e interestadual;

Registros públicos e serviço postal;

Proteção à infância e à juventude e custas do serviço forense.

Fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada é competência material exclusiva da União.

Legislar sobre procedimentos em matéria processual é competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

Legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde é competência privativa da União.

A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

é concorrente com a dos Estados e do Distrito Federal, no que diz respeito a estabelecer normas específicas ou gerais de direito financeiro e orçamento.

é concorrente com a dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observadas as restrições decorrentes de tratados e convenções firmados entre Brasil e Organizações Internacionais.

é suplementar, desde que não tenha sido exercida pelos Estados ou pelos Municípios, observadas, quando for o caso, as restrições decorrentes de compromissos firmados com países estrangeiros e organismos internacionais.

é limitada a estabelecer normas gerais sobre direito financeiro e orçamento no âmbito municipal, exceto no que concerne aos assuntos que tiverem sido objeto de acordo com organismos internacionais.

se não exercida para editar lei federal sobre normas gerais, permitirá que os Estados exerçam sua competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades.

águas.

minas.

assuntos de interesse local.

controle da poluição.

navegação lacustre, fluvial e marítima.