Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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Ao procurar o seu advogado e informar que almejava a adoção das medidas civis necessárias à cessação das queimadas, foi informado corretamente que, de acordo com a ordem constitucional,
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
O Habeas Corpus foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições seguintes, inclusive na de 1988, em seu artigo 5º. Assinale a alternativa CORRETAcom relação ao Habeas Corpus, previsto nos direitos e deveres individuais e coletivos.