Questões de Concurso Sobre tribunais regionais do trabalho e juízes do trabalho em direito constitucional
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João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, e Antônio, que celebrou contrato temporário para assegurar a continuidade de determinado serviço público no âmbito do mesmo ente federativo, tinham plena convicção de que estavam sendo vítimas de reiterado descumprimento dos direitos afetos à relação jurídico-funcional que mantinham com o Município.
Caso João e Antônio decidam ingressar com as ações judiciais cabíveis para que seus direitos sejam reconhecidos, é correto afirmar que essas ações serão processadas e julgadas pela
João, servidor de determinado Tribunal Regional do Trabalho e que atuava no setor de controle interno, consultou o seu superior hierárquico a respeito do papel desempenhado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em relação às atividades orçamentária e financeira desenvolvidas no referido Tribunal, considerando as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União.
Foi corretamente esclarecido a João que o Conselho, em relação às referidas atividades,