Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

Sempre que houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos.

Quando não houver compatibilidade de horários, somente é permitida a acumulação não remunerada de cargos públicos.

Somente é possível, de acordo com a Constituição Federal, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos privativos de médico.

A proibição constitucional de acumulação remunerada não se aplica somente aos cargos públicos, estendendo-se, por exemplo, a empregos públicos e abrangendo, inclusive, as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Caio somente poderia acumular seu cargo atual com outro cargo de professor.

Caio somente poderia acumular seu cargo atual com um cargo da área de saúde.

Caio pode acumular seu cargo atual com outro cargo técnico. Caso o cargo de guarda municipal seja assim reconhecido, ele poderá acumulá-los.

Caio não poderia acumular seu cargo atual com nenhum outro.

Caio pode acumular seu cargo com qualquer outro, pois empregados de sociedades de economia mista não sofrem essa limitação.