A UFF gerou uma Nota de Empenho (NE) no
montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), no
Sistema Integrado de Administração Financeira
(SIAFI), para a empresa “Vamos em Frente”. Até o
dia 31 de dezembro, último dia do exercício
financeiro, essa empresa não havia emitido a Nota
Fiscal e, consequentemente, a despesa não foi
paga. Esse exemplo caracteriza uma situação
classificada como:
O Plano Plurianual, que estabelece de forma
regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas
da Administração Pública Federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e
para as relativas aos programas de duração
continuada, é um instrumento de planejamento do
Governo Federal:
O órgão responsável na Universidade
Federal Fluminense - UFF, ao elaborar o
Orçamento da Universidade num determinado ano,
não fez programação de despesa, isto é, não
alocou dotação especifica, para o Programa de
Assistência Estudantil, somente percebendo o
lapso após a publicação do Orçamento da União.
Ao tomar as medidas necessárias para corrigir o
fato, solicitou uma autorização de alteração
orçamentária denominada de crédito adicional:
O instrumento de planejamento de qualquer
entidade, seja pública ou privada, que representa o
fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de
recursos em determinado período é denominado:
De acordo com a classificação das receitas
orçamentárias, quanto à categoria econômica, as
Receitas Correntes são arrecadadas dentro do
exercício, aumentam as disponibilidades
financeiras do Estado e, em geral, com efeito
positivo sobre: