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Q2495588

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transferências Voluntárias ,

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495588 Administração Financeira e Orçamentária

Para efeito da Lei Complementar nº 101/00, entende-se por transferência voluntária:

Alternativas

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinadas ao Sistema Único de Saúde.

A entrega de recursos exclusivamente correntes a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinadas ao Sistema Único de Saúde.

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que decorra de determinação constitucional, legal ou destinadas ao Sistema Único de Saúde.

A entrega de recursos exclusivos de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinadas ao Sistema Único de Saúde.

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Q2495582

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Dívida e Endividamento ,

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495582 Administração Financeira e Orçamentária

Entende-se por dívida pública fundada ou consolidada:

Alternativas

Montante total, apurado sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da federação assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de créditos, para amortização em prazo superior a doze meses.

Títulos com vencimento inferiores a doze meses.

Todo valor assumido e não pago dentro do próprio exercício.

Restos a pagar processados e não pagos.

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Q2495577

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado ,

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495577 Administração Financeira e Orçamentária

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por:

Alternativas

Instrução normativa, atender as condições estabelecidas no Plano de governo e estar prevista no orçamento.

Lei específica, atender as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no orçamento.

Lei específica, atender as condições estabelecidas no Plano de governo e estar prevista no orçamento.

Instrução normativa, atender as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no orçamento.

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Q2493994

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transparência, Controle e Fiscalização ,

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493994 Administração Financeira e Orçamentária

A situação que NÃO contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal na prestação de contas é:

Alternativas

um passivo a descoberto indicado no balanço patrimonial dos últimos dois quadrimestres de mandato pelo titular de Poder.

empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, por aplicação das disponibilidades de caixa dos entes da Federação.

a divulgação em trinta de abril da consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior.

a divulgação de recursos provenientes de penhora e alienação de ativos em única conta na demonstração das variações patrimoniais.

ausência de medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições na prestação de contas.

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Q2493676

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transparência, Controle e Fiscalização ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil - Contabilidade |

Q2493676 Administração Financeira e Orçamentária

Um parâmetro importante para o acompanhamento de indicadores e limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), cujo desempenho pode ser acompanhado de forma detalhada:

Alternativas

quadrimestralmente, nos anexos do relatório de gestão fiscal;

em tempo real, por força dos dispositivos de transparência fiscal;

bimestralmente, no relatório resumido da execução orçamentária;

nas audiências públicas quadrimestrais para acompanhamento da gestão fiscal;

mensalmente, conforme decreto de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

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561: A

562: A

563: B

564: C

565: C

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