Questões de Concurso Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

poderão serão expedidos créditos extraordinários em rubrica orçamentária específica, visando ao atendimento da situação.

serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho em caso de não cumprimento das metas fiscais.

poderão ser suspensas as cobranças referentes a parcelas da dívida dos municípios renegociada com a União, quando houver.

serão suspensas as cobranças de créditos da dívida ativa lançadas pelos municípios contra contribuintes inadimplentes.

poderá ser concedido perdão de dívidas dos municípios com a União, a depender da magnitude dos prejuízos verificados.

o crédito presumido.

a concessão de isenção em caráter geral.

a modificação de base de cálculo que implique em majoração de tributo.

o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de cobrança.

a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contém o anexo de metas fiscais e estipula os critérios para a limitação do empenho.

pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contém o anexo de metas fiscais, e pela Lei Orçamentária Anual, que estipula os critérios para a limitação do empenho.

pelo Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que coteja o resultado com a meta e aplica as limitações constitucionais.

pela Lei Orçamentária Anual, que contém o anexo de metas fiscais e estipula os critérios para a limitação do empenho.

pela Lei Orçamentária Anual, que contém o anexo de metas fiscais, e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estipula os critérios para a limitação do empenho.

dívida flutuante, distinguindo a intermediada pelo Banco Central.

dívida consolidada, excluída a mobiliária.

despesas com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

antecipações de receitas orçamentárias.

garantias recebidas.

anexo com a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano de 2022.

quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida do último bimestre de 2023.

reserva de contingência cujo montante é definido com base na receita realizada em 2023.

demonstrativo da inscrição em restos a pagar do último quadrimestre de 2023.