Questões de Concurso Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

A LRF prevê limites máximos para a realização de despesas com pessoal e encargos sociais, constituídos por percentuais da receita corrente líquida. No cálculo do montante global da receita corrente líquida, podem ser excluídas as receitas provenientes de

Conforme a Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ações

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

Planejamento, transparência, controle e responsabilidade, referem-se:

A fim de avaliar o impacto financeiro líquido advindo de uma estratégia de política que implicou em renúncia fiscal, o gestor considera


I. a estimativa da renúncia como o investimento inicial;
II. o valor presente dos fluxos esperados para o incremento da arrecadação do setor beneficiado a partir da renúncia, como a geração de valor daquela ação.

Nesse caso, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O gestor está avaliando a estratégia da renúncia fiscal segundo o que estabelece a metodologia do Valor Presente Líquido.

( ) Se I é maior que II, a estratégia pode ser considerada bem sucedida.

( ) Não há como se falar em Valor Presente Líquido, quando é incerto o fluxo futuro de um incremento de arrecadação.

( ) Um valor positivo para II implica em uma política de renúncia fiscal bem sucedida para promoção do equilíbrio financeiro do ente público.


As afirmativas são, respetivamente,