Questões de Concurso Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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Em relação aos princípios orçamentários, avalie se cada afirmativa a seguir é falsa (F) ou verdadeira (V).
( ) O princípio da transparência determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade.
( ) O princípio da totalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados.
( ) O princípio de não-afetação da receita de impostos ratifica vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
( ) O princípio da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
As afirmativas são, respectivamente,
Tais normas receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam preponderante conotação jurídica, sendo que alguns foram incorporados na legislação: basicamente a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas), a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária”.
Câmara dos Deputados, PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da- uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.
Relacione cada princípio orçamentário a seguir com sua respectiva característica:
1. Unidade
2. Totalidade
3. Universalidade
4. Pureza
( ) Deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas.
( ) Possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.
( ) O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
( ) A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
A associação correta, na ordem apresentada, é:
Relacione cada princípio orçamentário elencado abaixo com sua respectiva característica.
1. Totalidade
2. Universalidade
3. Periodicidade
4. Especificação
( ) Possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindose assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.
( ) Possibilita conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização.
( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado exercício financeiro, e que corresponde ao civil.
( ) As receitas e as despesas devem ser evidenciadas na lei orçamentária de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.
A relação correta, na ordem dada, é: