Questões de Concurso Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

A transparência deriva do princípio constitucional da publicidade e pressupõe a compreensibilidade das informações disponibilizadas e a utilidade dessas para a tomada de decisões.

A edição da Lei Complementar n° 101/2000 demonstra a intenção do legislador em fortalecer cada vez mais a transparência e ampliar o controle das contas públicas.

No tocante ao termo transparência, não se percebe na Lei Complementar n° 101/2000 o auxílio com relação ao fortalecimento do controle social e da cidadania.

O relatório de gestão fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal.

A criação do Portal da Transparência, pela Controladoria Geral da União (CGU), foi um fator importante para a transparência das contas públicas.

Federal, Estadual, Distrito Federal e Organizações Sociais.

Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal.

Estadual, Municipal, Distrito Federal e Organizações Sociais.

Estadual, Municipal e Organizações Sociais.

Municipal, Distrito Federal e Organizações Sociais.

pelos compromissos assumidos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou aos financiamentos de obras e serviços públicos com exigibilidades superiores a doze meses.

pelos prazos de vencimentos da dívida, a partir do início do exercício seguinte.

pelos valores registrados no Passivo Permanente, com vencimentos inferiores a doze meses.

por controles mantidos pela unidade que permitem, a qualquer momento, a identificação da dívida.

I, II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I, III e IV.

saldos não atualizados e limites relativos às dívidas consolidada e mobiliária.

permuta, ainda que temporária, por intermédio de instituição financeira.

juros e outros encargos incidentes, não pagos até o fim do exercício financeiro.

operação anterior, da mesma natureza, não integralmente resgatada.