As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) devem ser convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pelo(a):
Na definição de variações patrimoniais “ativas e passivas”, o recebimento do produto da alienação de um imóvel, mesmo realizado com perda, deve ser classificado como uma variação:
No exercício de X1, uma entidade deixou de realizar o empenho total da despesa com obrigações sociais, tendo em vista a insuficiência de saldo na respectiva dotação. Todavia, realizou o pagamento integral das respectivas obrigações. À luz do que determina a Lei nº 4.320/64, esse pagamento é considerado: