Questões de Concurso Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública

O item 22 da NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, traz requisitos para o reconhecimento de uma provisão. Essa provisão deve ser reconhecida quando:
I. A entidade tem obrigação presente, necessariamente formalizada, decorrente de evento passado. II. Uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação. III. For provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.
Quais estão INCORRETAS?

Durante a análise do balanço patrimonial de um órgão público, o técnico de controle interno observa um aumento súbito nos passivos devido a uma possível contingência legal. Qual é a melhor abordagem para lidar com essa situação?

Leia o excerto abaixo.

“É a destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais.”

O trecho apresentado diz respeito a:

Os critérios de avaliação do ativo e do passivo na Contabilidade Pública orientam como os elementos patrimoniais devem ser mensurados e apresentados nas demonstrações contábeis. Qual dos critérios dispostos, NÃO é utilizado na avaliação de ativos e passivos, segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público?

Um determinado município apresentou as seguintes informações sobre as ações judiciais das quais foi notificada em 20/10/2023: 








Outras informações:

• O processo de natureza tributária, no valor de R$ 14.000,00, refere-se à cobrança a maior do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU; é uma obrigação presente decorrente de evento passado, tem provável desembolso estimado de forma confiável;
• O processo de natureza trabalhista, no valor de R$ 12.000,00, ajuizada por terceirizado que prestou serviços ao município por um ano, é uma obrigação que resulta de evento passado, tem possível desembolso cujo valor não pode ser estimado de forma confiável; e,
• O processo de natureza ambiental, no valor de R$ 8.000,00, é uma obrigação que resulta de evento passado, a possiblidade de desembolso é remota apesar do valor ser estimado de forma confiável.

Considerando somente as informações apresentadas e a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, deve ser reconhecida uma provisão e contabilizada no Passivo com valor de