Questões de Concurso Sobre direito internacional público
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Q1194707
Direito Internacional Público
Julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.
Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
Q1194593
Direito Internacional Público
Julgue o item que segue de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.
Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas nacionais poderão ser aplicados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem nos seus procedimentos de arbitragem internacional.
Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas nacionais poderão ser aplicados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem nos seus procedimentos de arbitragem internacional.
Q1187632
Direito Internacional Público
A respeito do instituto da extradição, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.
Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição
Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição
Q1186920
Direito Internacional Público
Acerca da OMC e de seu entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias, julgue o item seguinte.
O Órgão de Apelação é composto por sete pessoas, as quais não devem ter vínculo com nenhum governo.
O Órgão de Apelação é composto por sete pessoas, as quais não devem ter vínculo com nenhum governo.
Q1186741
Direito Internacional Público
Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue o item seguinte.
Um tratado anterior pode prevalecer sobre uma lei ordinária posterior em razão de ser mais especial que ela.
Um tratado anterior pode prevalecer sobre uma lei ordinária posterior em razão de ser mais especial que ela.
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